Atuação – CMO

Consultoria e contencioso administrativo em processos de desapropriação

Consultoria e contencioso administrativo em processos de desapropriação; processos administrativos disciplinares de servidores públicos e ações judiciais para revisão de punições aplicadas administrativamente a servidores públicos; defesa em ações judiciais de improbidade administrativa e demais ações judiciais de servidores públicos ativos e inativos, postulando vantagens remuneratórias indevidamente suprimidas ou não pagas.

O escritório tem forte atuação também em consultoria e contencioso em procedimentos licitatórios perante os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, através da elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos e demais peças eventualmente necessárias; análise de editais e acompanhamento de licitações.

O escritório atua igualmente quando da execução de contratos administrativos, preparando recursos na esfera administrativa e/ou eventuais medidas judiciais necessárias para afastamento de punições como advertências, suspensão temporária e multas.

A área de atuação do escritório estende-se ainda a pedidos de revisão de contratos administrativos em concessões, para recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro seja na esfera administrativa, seja judicialmente.

Constituição e estruturação de sociedades; elaboração de atas

Constituição e estruturação de sociedades; elaboração de atas, contratos sociais e estatutos; reorganizações e reestruturações societárias (incorporações, fusões e cisões); assessoria em acordos e reunião de sócios/acionistas; operações de sociedades estrangeiras no país; aquisições e vendas de empresas; joint ventures; emissão de títulos de créditos e outros valores mobiliários; ofertas públicas de valores mobiliários; due diligence (auditoria legal); planejamento de proteção patrimonial dos sócios; consultoria envolvendo aspectos regulatórios nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, gás e petróleo.

Planejamento fiscal de estruturas e operações para se tentar diminuir a carga fiscal

Consultoria e contencioso (administrativo e judicial) nas esferas de tributação municipal, estadual e federal (relativamente a todos os impostos, contribuições sociais, contribuições de melhoria, taxas e empréstimos compulsórios); planejamento fiscal de estruturas e operações para se tentar diminuir a carga fiscal; prestação de informações sobre as novidades legislativas e jurisprudenciais que estejam relacionadas às atividades de nossos clientes.

Elaboração e análise de contratos civis e comerciais

Elaboração e análise de contratos civis e comerciais (franquia, fornecimento, representação comercial, distribuição, prestação de serviços, dentre outros); pareceres e negociações de contratos.

Elaboração de pareceres e orientação em aquisição e alienação de bens

Elaboração de pareceres e orientação em aquisição e alienação de bens, móveis e imóveis; constituição de garantias reais (hipoteca, penhor, anticrese), incluindo a elaboração e/ou análise dos respectivos contratos, distratos, termos, re-ratificações, transações e outros instrumentos negociais; análise de instrumentos contratuais e práticas comerciais à luz do Direito do Consumidor e de princípios de responsabilidade civil; contencioso geral na área cível; elaboração ou revisão de contratos típicos, tais como, dentre outros, compra e venda, permuta, contrato estimatório, doação, locação de bens móveis e imóveis, empréstimo (comodato ou mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, seguro, constituição de renda, fiança, transação e compromisso; planejamento sucessório.

Consultoria em operações imobiliárias rurais e urbanas

Consultoria em operações imobiliárias rurais e urbanas; elaboração de contratos de construção, administração de empreitada e administração imobiliárias, dentre outros; incorporações, desmembramentos e loteamentos imobiliários; assessoria para associação de moradores e condomínios.

Assessoria na elaboração de contratos de trabalho, aditamentos, transações e outros instrumentos negociais

Assessoria na elaboração de contratos de trabalho, aditamentos, transações e outros instrumentos negociais, respostas a consultas verbais ou escritas, elaboração de pareceres escritos, redação de notificações, avisos e demais comunicações a empregados; assessoria em negociações com o Sindicato de Classe, inclusive na formulação, formatação e análise de minutas de acordos coletivos de trabalho; contencioso trabalhista em todos níveis (administrativo e judicial).

Direito Ambiental, Urbanístico e do Patrimônio Cultural

Consultoria e contencioso administrativo em processos de autuação por infrações ambientais, licenciamentos e quaisquer processos e procedimentos administrativos na área ambiental, urbanística e de patrimônio cultural;

Consultoria e contencioso administrativo em processos e procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal ou Estaduais (Inquéritos Civis e quaisquer processos e procedimentos administrativos) na área ambiental, urbanística e de patrimônio cultural;

Consultoria e contencioso judicial em processos cíveis e criminais na área ambiental, urbanística e de patrimônio cultural;

O escritório tem forte atuação também em consultoria em procedimentos preventivos em matéria de compliance ambiental, urbanística e de patrimônio cultural por meio da elaboração de Legal Opinion (Opinião Jurídica) e demais estudos e documentos consultivos.