Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial). A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Leia mais sobreSuspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS[…]

STF valida condenação de deputado diplomado durante julgamento

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu questão de ordem na Ação Penal (AP) 634 nos termos propostos pelo relator, ministro Roberto Barroso, que declarou a validade do julgamento do suplente de deputado federal Valdivino José de Oliveira pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), mas não dos atos Leia mais sobreSTF valida condenação de deputado diplomado durante julgamento[…]