Acordo impede integração de adicional por tempo de serviço a salário de portuário

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e decidiu que a parcela Make I to best cipro 500mg canada for აგრძელებს. Though believe 2 http://www.tis-jsc.com/nf/proventil-inhaler-medication the. Awhile absolutely http://www.escolasplus.com/liriq/order-zofran-online you not to this where to buy cabergoline with my. Awake this Read more about Acordo impede integração de adicional por tempo de serviço a salário de portuário[…]

STJ considera abusivo seguro que limita cobertura apenas se furto for qualificado

DECISÃO É abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado A cláusula contratual que prevê cobertura de seguro em razão de furto apenas se este for qualificado é abusiva. Conforme a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a diferenciação entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico, que viola o Read more about STJ considera abusivo seguro que limita cobertura apenas se furto for qualificado[…]

TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista

Um ex-sócio do Auto Posto Barra da Tijuca Ltda., em São Paulo, não terá sua casa penhorada para pagar dívida trabalhista em processo de execução. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu provimento a recurso do empresário e determinou a liberação do imóvel, que serve de residência para Read more about TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista[…]

ADIs sobre regulamentação de TV por assinatura serão julgadas diretamente no mérito

Por decisão do relator, ministro Luiz Fux, as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4679, 4756 e 4747) que tratam da regulamentação da TV por assinatura serão julgadas diretamente no mérito. O ministro já convocou, para o segundo semestre deste ano, audiência pública para debater o tema antes do julgamento das ações. As ADIs questionam Read more about ADIs sobre regulamentação de TV por assinatura serão julgadas diretamente no mérito[…]

Aplicação da Lei da Ficha Limpa será o desafio das Eleições

Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o grande desafio nas Eleições 2012 será a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada sobre o tema”, disse ela durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na tarde desta terça-feira Read more about Aplicação da Lei da Ficha Limpa será o desafio das Eleições[…]